Programa Reabilitar para arrendar tem 50 milhões de euros disponíveis para recuperar habitações

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O Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, presidiu à assinatura do contrato de financiamento do Programa Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível, que financia a reabilitação de imóveis destinados a arredamento, com uma dotação inicial de 50 milhões de euros, a qual deverá ser investida nos próximos três anos, estimando-se que venha a permitir a reabilitação de 300 edifícios e cerca de 2000 habitações.

Na cerimónia, que incluiu a assinatura do contrato de financiamento do Banco Europeu de Investimento ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, estiveram também presentes o Vice-Presidente do BEI, Ramon Escolano, e os Secretários de Estado do Tesouro, Isabel Castelo Branco, e do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Miguel de Castro Neto.

O Programa Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível destina-se a todos os agentes do setor da habitação, quer públicos, quer privados que pretendam reabilitar edificado habitacional destinado ao arrendamento condicionado. Garante-se assim, o necessário incentivo ao arrendamento urbano, coordenado com valores de rendas 20 a 30% abaixo das rendas praticadas no mercado livre.

O IHRU irá disponibilizar 50 milhões de euros, financiados pelo Banco Europeu de Investimento e pelo Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa, a edifícios com 30 ou mais anos. No caso de edifícios localizados em áreas de reabilitação urbana, os pisos térreos poderão ser destinados a comércio ou serviços.

Nesta fase inicial, será praticada uma taxa fixa de 2,9% que compreende um financiamento até 90% dos custos com o investimento total (abrangendo estudos, projetos e trabalhos preparatórios), podendo a amortização do empréstimo ser realizada até 15 anos.

As obras de reabilitação devem realizar-se no prazo máximo de 12 meses e o proprietário beneficiará de um período de carência capital de seis meses após a conclusão das obras.

A sustentabilidade das cidades passa não apenas pela eficiência no uso dos recursos naturais e regulação dos espaços rústicos adjacentes, mas também pela recuperação das áreas degradadas, de que são exemplo os bairros históricos e as zonas industriais desativadas.

A reabilitação urbana surge, assim, como um instrumento de renovação das cidades e vilas, promovendo as medidas adequadas de revitalização económica, social e cultural e de reforço da coesão e do potencial territorial.

Trazer de volta os moradores aos centros das cidades é um objetivo claro de desenvolvimento urbano sustentável, alicerçado em políticas que melhorem a segurança, a mobilidade dos cidadãos e a qualidade do ar.

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Fonte: Governo de Portugal