IMI Familiar

ReavaliaçãoIMI (2)

No âmbito do Plano Municipal de Emergência Social de apoio às famílias apresenta-se mais uma medida para ajudar os agregados familiares a fazer face ás dificuldades dos tempos que correm.

A Autoridade Tributária e Aduaneira comprometeu-se a informar as Autarquias, até 15 de setembro de cada ano, sobre o número de famílias com dependentes e domicílio fiscal existentes.

O IMI familiar vai poder ser aplicado pela primeira vez em 2016 e traduz-se na possibilidade de as autarquias concederem um desconto sobre a taxa do IMI que pode ir até 10% para as famílias com um dependente; até 15% quando há dois dependentes; ou até 20% quando os dependentes são três ou em maior número.

Apesar da informação detalhada do fisco apenas ter de chegar até 15 de setembro, alguns executivos camarários aprovaram já deliberações de adesão ao IMI Familiar ou anunciaram intenção neste sentido. Estão neste caso Arganil, Albergaria a Velha, Braga, Águeda, Viana do Castelo, Cabeceiras de Basto, Cinfães, Viseu, Castelo de Vide, Estarreja, Mirandela, Montalegre, Murça, Ovar, Penafiel, Vila Velha de Ródão, Vila Nova de Famalicão, Penafiel e Santa Cruz.

A atribuição deste desconto do IMI será depois calculada de forma automática pela Autoridade Tributária quando forem emitidas as notas de liquidação do imposto que vão começar a chegar a casa dos proprietários de imóveis a partir de março de 2016. Para fazer estes cálculos, o fisco basear-se-á nas informações que constam da declaração do IRS entregue este ano.

Fonte: APEMIP