Mais de 500 mil contratos de arrendamento registados nas Finanças

Emissão de recibos

Segundo Fonte oficial do Ministério das Finanças adiantou à publicação que as adesões ao novo sistema “estão a superar as expetativas iniciais”.

O número de contratos de arrendamento registados no Portal das Finanças, condição obrigatória para emissão dos recibos eletrónicos de renda, já ultrapassa os 508 mil, superando em muito as expectativas. Destes, 176 mil correspondem a novas contratualizações, ou seja, realizadas desde 1 de abril.

De referir que os 508 mil contratos foram registados por 226.822 proprietários, isto porque há muitos senhorios com vários imóveis. O número de proprietários que já aderiu às novas regras representa cerca de 60% dos proprietários que declararam rendimentos prediais (381.285) no último ano.

Estão isentos de emitir mensalmente os recibos eletrónicos os proprietários com mais de 65 anos ou com valores de renda inferiores a 70 euros mensais. Mas estes senhorios têm de entregar uma declaração de rendas até 31 de janeiro do ano seguinte, e essa informação, bem como o registo dos contratos, será feita eletronicamente. Se o proprietário não tiver meios para o fazer, ficará então a cargo dos serviços das finanças.

Até sábado foram emitidos mais de 2,6 milhões de recibos eletrónicos, um número que fica muito acima do número de contratos registados, porque a emissão é retroativa a janeiro ou, no caso dos novos, ao mês da contratualização.

Fonte Idealista.pt

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