Polémica taxa de proteção civil em revisão pela CML.

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A Câmara Municipal de Lisboa admitiu esta segunda-feira que a polémica Taxa Municipal de Proteção Civil (TMPC), em pagamento até final do mês de novembro, venha a ser cobrada noutra altura do ano e que está a equacionar a sua continuidade em 2019.

A TMPC, com que a autarquia da capital (de maioria PS) pretende arrecadar 18,9 milhões de euros anualmente, visa financiar investimentos no setor e substitui a Taxa de Conservação e Manutenção de Esgotos. Até ao momento já rendeu aos cofres camarários nove milhões de euros, segundo vereador das Finanças, João Paulo Saraiva, citado pela imprensa.

“A ideia é continuar este investimento nos próximos dois anos [além de 2016] de forma a que depois possamos equacionar nessa altura, em face das receitas da cidade, a própria continuidade da taxa”, percebendo “se faz sentido continuar a fazê-lo da mesma maneira ou se podemos introduzir ajustamentos”, afirmou o vereador das Finanças, João Paulo Saraiva, que falava num encontro com jornalistas sobre a política tributária do município.

As cartas que notificam os munícipes para o pagamento desta taxa começaram a chegar às caixas de correio dos proprietários de casas no início de outubro e tem sido alvo de críticas dos munícipes.

Além das petições públicas a defender o fim desta taxa, o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), que foi notificado para pagar 25,1 mil euros, prepara-se para de seguida contestar a taxa junto da autarquia e já se dirigiu à Provedoria de Justiça para pedir a inconstitucionalidade da norma. Também a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa já recebeu a notificação do município e prepara-se, da mesma forma, para pagar e depois para recorrer aos tribunais.

Fonte: Idealista.pt