Governo quer aplicar verbas do fundo da Segurança Social para promover reabilitação e arrendamento

Arrenda Lisboa

António Costa defendeu esta quarta-feira que a aplicação de parte do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) em reabilitação urbana trará em retorno uma boa fonte de financiamento, dinamização da economia e habitação acessível.

Durante o debate do Programa do XXI Governo, no Parlamento, o deputado do PSD Adão Silva questionou a aplicação de até 10% do FEFSS em prédios de rendimento, e aconselhou BE, PCP e PEV a prestaram atenção a esse ponto: “É para quê? Para dar a privados? Para fazer aplicações de baixa rentabilidade?”, perguntou.

A resposta do primeiro-ministro surgiu de seguida: “Não se trata de tirar dinheiro ao fundo. Trata-se de assegurar que o FEFSS não seja totalmente consumido, como hoje está, já em 90%, em compra de dívida pública ou em aplicações financeiras de solvabilidade duvidosa, e de pôr também na carteira de diversificação investimentos que permitam remunerar as aplicações com base nas rendas. E, assim, proporcionando reabilitação urbana que dinamiza a economia e rendas acessíveis que servem o acesso à habitação por parte da classe média”.

Segundo o Correio da Manhã, que cita as palavras de António Costa no Parlamento, a intenção do Governo é “reforçar o fundo através das rendas que venha a obter dos prédios de rendimento – desde logo com o investimento no próprio património da Segurança Social”.

Para o governante, há “milhares e milhares de m2 em ruína por todo o país”, sendo prioritária a recuperação desse património da Segurança Social. “Grande parte da urbanização de todo o planalto de Alvalade [em Lisboa] foi feito com investimento das caixas de previdência, porque era um investimento em criação de prédios de rendimento, que visavam financiar a Segurança Social”, exemplificou, lamentando os erros cometidos no passado: “Por que é que não foi prosseguida essa política? Porque a seguir à guerra o doutor Salazar congelou as rendas em Lisboa e Porto, e a seguir ao 25 de Abril as rendas foram congeladas em todo o país. E durante muitos anos verificou-se uma distorção no mercado de arrendamento por via do congelamento das rendas”.

De acordo com Costa, Portugal está atualmente “num quadro como aquele que vigorou até aos anos 40, em que as rendas podem ser uma boa fonte de financiamento da Segurança Social”.

União no Parlamento em prol do investimento em obras públicas

O primeiro-ministro disse querer propor um acordo alargado no Parlamento que funcione como base sustentável de um plano de investimentos públicos que transcendam a atual legislatura. António Costa propõe apresentar apresentar à Assembleia da República, em 2018, um programa de investimento em infraestruturas, que seja votado por maioria de 2/3, “de modo a assegurar um consenso alargado que transcenda a maioria da legislatura e a tempo de enquadrar a negociação das perspetivas financeiras da UE 2020-2027”.

De acordo com o Construir, o governante considera essencial o relançamento da economia por via da melhoria das condições de investimento das empresas. “As presentes condições financeiras exigem que o investimento assente, por um lado, na mobilização do investimento privado e, por outro, na aceleração da execução dos fundos comunitários e na sincronização do ciclo do planeamento de infraestruturas com o ciclo de definição das perspetivas financeiras da UE”, disse António Costa no Parlamento.

Fonte: Idealista.pt

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