Mais 70% dos municípios com descontos no IMI em 2016

ComunicaRenda

Dos 308 municípios existentes em Portugal, 216 comunicaram à Autoridade Tributária (AT) que vão aplicar o chamado IMI familiar no próximo ano de 2016. Em causa está uma redução do imposto a pagar por proprietários de imóveis, conforme o número de filhos: até 10% com um dependente, até 15% com dois e até 20% com três ou mais, previsto no Orçamento do Estado de 2015.

A decisão de reduzir o IMI para as famílias tinha que ser comunicada pelos municípios até 30 de novembro à AT, que aplicará automaticamente o valor do desconto na taxa a liquidar pelos proprietários em 2016, tal como explica a Lusa, que revela os últimos números.

O desconto não será, porém, igual em todos os municípios, porque, além dos que recusaram a proposta do primeiro Governo de Passos Coelho (PSD/CDS-PP), alguns adotaram variações na diminuição da taxa e do número de filhos envolvidos – há quem só reduza parte da taxa ou só a partir do segundo ou terceiro descendente.

Segundo explica a agência de notícias, algumas autarquias com planos de reequilíbrio financeiro (como o Fundo de Apoio Municipal) não podem reduzir impostos, mas municípios como Amadora e Sintra, na Área Metropolitana de Lisboa, optaram por aprovar reduções para todos os proprietários.

O programa do Governo prevê a reintrodução de “uma cláusula de salvaguarda que limite a 75 euros por ano os aumentos de IMI em reavaliação do imóvel, que seja habitação própria permanente, de baixo valor”, medida que não constava do programa eleitoral do PS e resultou do acordo com o Bloco de Esquerda, PCP e “Os Verdes”.

Segundo o mais recente Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, citado pela Lusa, em 2014, as receitas do IMI e do IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas do Património) registaram um aumento de 264 milhões de euros.

Fonte: Idealista.pt

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