A revisão do valor fiscal dos prédios pela actualização do coeficiente de localização dos imóveis só se aplicará ao IMI a pagar em 2017

Emissão de recibos

Já entrou em vigor  a actualização do coeficiente de localização dos imóveis, uma das componentes para o cálculo do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). No entanto só se aplica sobre o IMI a pagar em 2017, correspondente ao ano em curso.

Os novos coeficientes foram publicados em portaria, no passado 31 de Dezembro, e entrou em vigor a 1 de Janeiro. No entanto, a portaria só estabelece o valor mínimo e máximo dos coeficientes, que variam entre 0,4 e 3,5, conforme o imóvel se situa no centro da cidade, junto ao mar ou em zonas mais pobres das cidades.

Quer isto dizer que se o coeficiente de localização aumentou o valor patrimonial do imóvel também aumentaria. Mas, não havendo essa atualização automática, o proprietário fica a ganhar, pagando menos do que aquilo que deveria. Mas, se o coeficiente de localização diminuiu e, como consequência, o valor patrimonial também baixou, então o proprietário tem de requerer nas Finanças uma atualização do valor patrimonial do imóvel, explica o mesmo jornal.

A nova avaliação apenas será aplicado automaticamente pelas Finanças no caso de determinação do valor patrimonial tributário (VTP) dos imóveis novos.

Nos antigos, terá de ser o proprietário a pedir essa actualização do IMI, e se compensar. É que da avaliação pode resultar descidas ou subidas, embora esta última hipótese possa acontecer em menor número, dada a fraca ou mesmo nula subida do mercado imobiliário. A avaliação tem em conta vários factores, entre as quais as acessibilidades, o preço do imobiliário e a existência de equipamentos sociais na localidade.

A associação de defesa do consumidor Deco Proteste tem defendido a actualização automática do IMI em função da idade e do valor por metro quadrado. De três em três anos, as Finanças actualizam o valor das casas, mas apenas com base na inflação, o que é criticado igualmente pela associação.

Mais simples será a aplicação do benefício para proprietários com filhos: até 10% com um dependente, até 15% com dois e até 20% com três ou mais. O desconto não será igual em todos os municípios, mas será aplicado automaticamente pela Autoridade Tributária e Aduaneira na taxa a liquidar.

Fonte: Jornal O Público

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