Semana da Reabilitação Urbana volta a Lisboa.

ComunicaRenda

Em abril, regressa a Lisboa e à Sociedade de Geografia da cidade a Semana da Reabilitação Urbana, a 3ª edição do maior evento nacional de celebração e reflexão sobre a reabilitação urbana no país.

O evento decorre de 4 a 10 desse mês, numa organização da Vida Imobiliária e da Promevi, com o apoio da CML, que se associa à iniciativa desde a sua primeira edição.

Depois de, no ano passado, ter registado cerca de 4.000 visitantes e um total de 30 iniciativas, a Semana da Reabilitação Urbana vai levar a Lisboa várias atividades que pretendem promover o encontro de ideias sobre este tema, bem como mostrar o que de melhor se faz na área em Portugal, como um ciclo de conferências, workshops, exposições, visitas guiadas a projetos e iniciativas para crianças, entre outros. A ideia é incluir na iniciativa todos os stakeholoders da área, desde utilizadores a utentes, residentes, turistas, profissionais ou entidades públicas.

Destaque para a entrega do Prémio Nacional de Reabilitação Urbana, que decorre a 7 de abril numa cerimónia de gala no Palácio Nacional da Ajuda.

Arturo Malingre, diretor da Semana da Reabilitação Urbana, comenta que «reabilitação urbana já ganhou escala e que é determinante nesta altura discutirmos e percebermos como é que podemos ter um output da reabilitação que seja inclusivo. Ou seja, que possa servir todos os públicos e os mais diversos usos. E no contexto dos desafios do apoio ao financiamento para esta área, essa discussão não pode ser adiada».

E completa ainda afirmando que a organização está «bastante otimista, tendo em conta que além das entidades participantes em edições anteriores já terem reconfirmado as suas presenças, a captação de novos parceiros está muito dinâmica, o que confirma a consolidação do evento». Ressalva que «além disso, não queremos perder a capacidade de inovar e este ano, estamos também a preparar algumas novidades na estruturação da agenda».

Uma vez mais, a entrada nos eventos da Semana da Reabilitação Urbana é livre. Além dos eventos da agenda do evento, a Sociedade de Geografia de Lisboa vai também acolher um conjunto de empresas que se associam ao evento e que estarão presentes no local a dinamizar contactos com profissionais e público em geral.

A III Semana da Reabilitação Urbana Lisboa conta com o apoio da Câmara Municipal de Lisboa e, no setor empresarial, estão já confirmados os apoios platina da Schmitt+Sohn Elevadores,  Barbot, Secil, Ecociaf e Montepio, bem como os apoios ouro da Sanitana, Grupo Sanjose, CBRE, Cushman & Wakefield, OLI, Reynaers, OHM, Lucios, Casais e Luz e Som. Nos patrocínios institucionais alinham o IMPIC, o IHRU, o LNEC, a CPCI, a ATIC, a ALP, a OA, a OE e a OET.

Fonte: VidaImobiliária

Fundos comunitários injectam dois mil milhões este ano em Portugal para apoiar investimentos na habitação.

Emissão Recibo eletrónico

Os fundos comunitários vão apoiar, pela primeira vez, investimentos em habitação. No segundo semestre do ano, qualquer entidade pública ou privada pode dirigir-se ao banco para aceder a empréstimos ou garantias em condições mais vantajosas às existentes no mercado para financiar a reabilitação de edifícios. Em causa está uma ajuda financeira de dois mil milhões de euros.

Segundo o Expresso, o que distingue o novo instrumento financeiro para a reabilitação e revitalizações urbanas do Portugal 2020 (o IFRRU 2020) do existente no quadro comunitário anterior (o JESSICA) é o facto de apoiar edifícios para habitação além dos destinados a atividades económicas como comércio, turismo e outros serviços. De referir que o IFRRU 2020 aplica-se a todo o território nacional e não só ao continente. Os municípios são envolvidos, tendo assento no comité de investimento e determinando os próprios territórios a reabilitar, adiantou a estrutura de gestão do IFRRU 2020.

As condições concretas quanto a maturidades e taxas de juro dos novos produtos financeiros só serão conhecidas no concurso público internacional que selecionará os intermediários financeiros do IFRRU 2020, sendo que todos os bancos que atuam em Portugal são potenciais concorrentes. Tendo em conta os prazos legais deste concurso, estima-se que seja possível à banca disponibilizar os instrumentos financeiros aos promotores das operações de reabilitação urbana já no próximo semestre, escreve a publicação.

Ainda não estão previstos limites ao financiamento a atribuir a cada promotor, sendo que caberá aos intermediários financeiros analisar o investimento proposto – quer quanto aos requisitos legais para aceder a este apoio quer quanto à viabilidade económica e financeira do projeto – e aprovar o financiamento necessário.

Para maximizar os apoios à reabilitação, o IFRRU 2020 agrega várias fontes de financiamento (é um fundo de fundos), desde o Portugal 2020, ao Banco Europeu de Investimento (BEI), ao Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB) e outros investidores públicos e privados.

Dos fundos comunitários podem vir 250 milhões, dependendo o montante final da afetação que vier a ser feita pelos municípios no âmbito dos chamados Planos de Ação de Reabilitação Urbana (PARU) e nos Planos de Ação Integrados para as Comunidades Desfavorecidas (PAICD).

Estes fundos comunitários prometem alavancar outros fundos já em negociação com instituições financeiras europeias mais os fundos dos intermediários financeiros, como a banca de retalho. Pretende-se, deste modo, disponibilizar um volume financeiro de 2.000 milhões de euros.

Fonte: Idealista.pt

Banca agora só quer dar empréstimos com Euribor a 12 meses

Arrendamentos

Ao mesmo tempo, e em sentido contrário às Euribor, os spreads (margem de lucro) cobrados pelos bancos no crédito à habitação não param de aumentar, chegando já a atingir um máximo de 5,8%.

O Dinheiro Vivo escreve que nos preçários da CGD, BCP, BPI, Santander Totta, Novo Banco, Montepio, Barclays (adquirido pelo Bankinter), Banco Popular e Crédito Agrícola já só há valores para empréstimos indexados à Euribor a 12 meses. Apenas o BCP e o Montepio ainda disponibilizam crédito à habitação indexado à taxa Euribor a seis meses.

“Nos novos contratos de crédito comercializados pela banca, temos assistido a uma utilização dos prazos mais longos da Euribor, sendo o prazo de 12 meses o mais utilizado atualmente”, confirma Nuno Rico, economista da Deco, citado pelo meio.

No futuro, o peso dos contratos que utilizam a Euribor 12 meses como indexante irá aumentar mais”. A 30 de março do ano passado, o Banco de Portugal obrigou os bancos a repercutir as taxas de juro negativas das Euribor nos créditos à habitação em curso.

Nos novos contratos, “muitos bancos já estão a incluir uma cláusula em que, caso a Euribor atinja valores negativos, a taxa a aplicar ao contrato não poderá ser inferior ao spread contratado, cabendo ao cliente a aceitar ou não”, acrescenta.

Nos preçários atualmente em vigor nas nove instituições, tal como noticia o Dinheiro Vivo, a média dos spreads mínimos é já de 1,87%; o juro máximo atinge, em média, 4,48%.

No Montepio, os spreads começam em 2,3%,o mais elevado das nove instituições.

Mas é o Novo Banco, o banco que herdou os ativos não tóxicos do BES, que tem o juro máximo mais elevado – já chega a 5,8%.

Fonte: Idealista.pt

Receita de IMT sobe em 2015

Comunicarenda

A receita de imposto pago pelos contribuintes quando compram casa – o Imposto sobre Transmissões Onerosas sobre Imóveis (IMT) – aumentou 19,4% em 2015 face ao ano anterior, para os 582,6 milhões de euros. Uma subida que poderá ser justificada com a recuperação do mercado de compra e venda de imóveis.

Segundo o Diário Económico, que se apoia em dados que constam na síntese orçamental de dezembro, que foi publicada ontem (dia 25) pela Direção-Geral do Orçamento, a maior parte da receita das autarquias continua a vir do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Este imposto rendeu 1,5 mil milhões de euros, mais 4% que em 2014.

Fonte: Idealista.pt

Senhorios têm até domingo para declarar rendas

ComunicaRenda

Os senhorios têm de declarar ao Fisco as rendas obtidas em 2015 até domingo (último dia de janeiro). Trata-se de uma das novas obrigações fiscais dos proprietários que é implementada com a entrada em vigor da revisão do código do IRS. Ficam isentos de entregar esta declaração os senhorios que passaram a emitir o recibo de renda eletrónico.

Segundo o i, a declaração a apresentar pelos senhorios vai incluir, além do valor ganho com as rendas, a identificação dos imóveis arrendados e dos respetivos inquilinos. Para tal, devem preencher o modelo 44.

Com a reforma do IRS, os senhorios podem agora considerar os rendimentos prediais como rendimentos empresariais (categoria B). No entanto, para os arrendamentos serem tributados na categoria B é preciso fazer a respetiva alteração. Ou seja, os proprietários têm de entregar a declaração de início ou de alteração de atividade (caso já tenham outra aberta e queiram alterar a situação).

De referir que todo o processo é tratado através do Portal das Finanças e terá efeitos práticos na declaração entregue em 2016, escreve a publicação.

No caso de pretenderem o englobamento, os proprietários estão dispensados de solicitar aos bancos as declarações de rendimentos obtidos, como juros. Na declaração de IRS entregue em 2015, relativa aos rendimentos de 2014, os senhorios podiam escolher se queriam englobar os rendimentos sem solicitar aos bancos a declaração de retenções na fonte, os depósitos ou outras aplicações. Em relação aos rendimentos de 2015, o englobamento de uma categoria já não obriga ao englobamento das restantes. Ou seja, é possível englobar rendimentos prediais sem englobar os rendimentos de capitais ou de mais-valias mobiliárias.

Outra das novidades diz respeito às despesas elegíveis para os rendimentos prediais: para a declaração de 2016 foi alargado o campo destas despesas, passando a deduzir-se todos os gastos indispensáveis à obtenção de rendimentos. Há no entanto exceções, como é o caso dos encargos financeiros, artigos de decoração, eletrodomésticos e mobiliário.

Passam também a ser dedutíveis as obras de reparação, conservação e manutenção efetuadas nos 24 meses anteriores ao início do arrendamento, desde que o prédio não tenha sido utilizado para outros fins.

Fonte: Idealista.pt

Associações exigem alterações no mercado de arrendamento ao Governo

Emissão recibo eletrónico

São várias as frentes em que as associações do imobiliário exigem ao Governo mudanças para dinamizar o mercado de arrendamento. Os representantes do setor querem alterações no Imposto do Selo (IS), no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e na obrigatoriedade dos recibos electrónicos, bem como um maior apoio à reabilitação urbana e a criação de um seguro de renda.

Seis associações de proprietários, de inquilinos e de mediadores do imobiliário constituem a Comissão de Acompanhamento do Mercado de Arrendamento Urbano (CAMAU), que esteve reunida na semana passada para elaborar, em conjunto, propostas de dinamização do mercado de arrendamento e apresentar ao actual Governo.

Em declarações à agência Lusa, o coordenador da CAMAU e presidente da Associação Portuguesa de Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal, Luís Lima, disse que um dos principais pontos de convergência entre as associações do setor imobiliário “é colocar a reabilitação urbana como um dos lemas para 2016, em diálogo com o mercado de arrendamento”.

Para o presidente da Associação Nacional de Proprietários, António Frias Marques, também citado pela agência de notícias, o Estado tem de financiar a reabilitação do edificado, até porque que os proprietários se encontram “descapitalizados”, devido ao congelamento de rendas.

A alteração da aplicação do IS é uma das propostas da CAMAU, sugerindo-se que o imposto deve passar a ser calculado em frações nos prédios com utilização habitacional e não pela totalidade do imóvel.

Frias Marques considerou ser “inqualificável” a actual aplicação do IS, que entrou em vigor com o anterior Governo (PSD e CDS), argumentando que esta medida “foi vendida à população como sendo um imposto sobre as residências de luxo, de multimilionários, e não é nada disso que se passa”.

Outra das propostas das associações do sector do imobiliário é a redução da taxa do IMI para entre os 0,2% e os 0,4%, em vez dos vigentes 0,3% a 0,5%.

“Achamos que o IMI é demasiado elevado para a capacidade das famílias portuguesas”, esclareceu o coordenador da comissão, Luís Lima.

Para o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, Luis Menezes Leitão, o principal ponto de consenso da comissão está relacionado com a “elevada tributação que neste momento incide sobre o setor, principalmente relativamente ao IMI”.

O responsável admite que se podia “ir mais longe”, através de uma taxa única de tributação do IMI para todos os municípios.

A CAMAU propõe também que “a coleta do IMI deve ser dedutiva”, referiu Luís Lima, explicando que se deve privilegiar a tributação pelo rendimento, em detrimento da tributação pela posse.

A criação de um seguro de renda popular, praticado a valores acessíveis, que proteja os senhorios em caso de incumprimento de pagamento de renda por parte dos inquilinos, é também uma das propostas da comissão, assim como a “facultatividade dos recibos eletrónicos”, já que enquanto o país não tiver condições para toda a gente ter acesso à internet “não pode ser obrigatório”.

“Espera-se é que o Governo preste atenção a estes contributos, uma vez que, tratando-se da posição conjunta dos vários intervenientes de mercado, não há razão nenhuma para que o Governo deles se desvie, porque quem está no mercado é que sabe efetivamente o que é que é melhor”, afirmou Menezes Leitão.

Na sexta-feira, a CAMAU pediu audiências com o ministro do Ambiente e com todos os grupos parlamentares.

Criada há cerca de um ano, a CAMAU é constituída pela Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), Associação Nacional de Proprietários (ANP), Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), Associação de Inquilinos de Lisboa (AIL), Associação de Inquilinos e Condóminos do Norte de Portugal (AIN) e Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP).

Fonte: Idealista.pt

Arrendar casa com opção de compra pode ser um bom negócio, mas ainda tem poucos adeptos

Recibo de renda electrónico

A solução de arrendar casa com opção de compra permite ao inquilino poupar algum dinheiro caso depois se torne proprietário do imóvel, já que as rendas que pagou, ou parte delas, podem ser abatidas no preço final. O problema é que este modelo de negócio não está a ter grande adesão no mercado imobiliário português.

Segundo o Sol, se a compra se concretizar, o esforço financeiro passa a não ser tão elevado, sendo que os ganhos dependem do valor que o vendedor aceitar subtrair às rendas que entretanto foram pagas.

Por outro lado, o facto de arrendar determinado imóvel por alguns anos dá a oportunidade de ponderar melhor a compra. Se depois se concluir que se trata de um bom negócio pode-se sempre antecipar o momento da aquisição. Se assim não for, o arrendamento assume as características de um arrendamento normal.

A Deco – Associação de Defesa do Consumidor considera que esta modalidade acaba por funcionar como um negócio híbrido, já que “é uma modalidade mista”. “Tem em vista a compra de casa, mas, durante um período inicial variável, contempla o arrendamento. A aquisição propriamente dita só se concretiza mais tarde”, refere.

O problema é que este modelo não está a ter grande adesão no mercado imobiliário nacional. De acordo com a publicação, estas situações têm surgido geralmente em casos em que os proprietários, embora pretendam vender, não têm urgência na concretização do negócio e, como tal, aceitam arrendar por um período determinado, dando ao inquilino a possibilidade de preferência na venda.

Trata-se de uma solução, no entanto, que poderá ser ideal para o segmento mais jovem, uma vez que permite ajudar os inquilinos a garantirem uma poupança inicial para assegurar o empréstimo bancário, que por norma é inferior a 100% da avaliação do imóvel.

A Deco considera que apesar de ser um modelo de negócio ainda com poucos adeptos traz vantagens para as duas partes: “[Do lado do proprietário] findo o período de arrendamento, não é obrigado a avançar com a compra. Caso não esteja satisfeito com o imóvel ou não tenha conseguido o empréstimo, por exemplo, pode cancelar o acordo. A obrigação de prosseguir com o negócio pende apenas sobre o vendedor, que, dentro do prazo estipulado, tem de vender a casa ao arrendatário se este assim quiser”.

Já o proprietário tem maiores possibilidades de conseguir vender a casa aumenta e, “enquanto a venda não se concretiza, vai amealhando uma parte ou a totalidade das rendas”, explicou a Deco.

O Sol escreve que neste tipo de negócio o prazo de arrendamento varia geralmente entre dois e cinco anos, mas nada impede que o arrendatário avance para a compra mais cedo.

Fonte: Idealista.pt

Folheto explicativo das Finanças sobre rendas confunde senhorios

Comunicação de rendas

O folheto explicativo publicado pela Autoridade Tributária (AT) sobre o Modelo 44 veio baralhar ainda mais os senhorios que têm de entregar em papel a declaração anual de rendas, que os dispensa dos recibos eletrónicos. O formulário tem de ser comprado – apesar de disponível na internet –, mas pode ser fotocopiado caso se trate de um senhorio com mais de cinco inquilinos.

Os senhorios que não usem a internet têm de entregar até ao final do mês uma declaração anual das rendas, mas na semana passada nem todas as repartições tinham o formulário. Por outro lado, o documento, que está disponível na internet – e que poderia ser impresso –, não pode ser usado senão para o envio eletrónico, escreve o Correio da Manhã.

A AT afirma que o modelo tem de ser comprado nas repartições – custa 60 cêntimos –, já que é um “exclusivo da Imprensa Nacional-Casa da Moeda”. Mas, dado não ter linhas suficientes, o Fisco autoriza que o senhorio com mais de cinco inquilinos utilize uma fotocópia anexa ao original.

Fonte do Ministério das Finanças disse à publicação que o Modelo 44 inclui “um código de barras que é único para cada declaração, mas quando as linhas forem insuficientes pode ser anexada uma ‘fotocópia’”.

Fonte: Idealista.pt

Benefícios fiscais a quem investir no âmbito do Reabilitar para arrendar

 ComunicaRenda
O Executivo de António Costa está a trabalhar para dar uma solução que seja mais “generosa” do que o regime atualmente em vigor, considerando a reabilitação urbana e a dinamização do mercado de arrendamento como temas prioritários, segundo avança o Diário Económico. A reabilitação de imóveis para colocar no mercado de arrendamento a preços acessíveis para a classe média vai dar direito a incentivos e benefícios fiscais.

“A relação da reabilitação urbana com o arrendamento é um vector essencial de toda a estratégia que está a ser pensada” pelo Executivo, “prevendo-se soluções que satisfaçam as necessidades daqueles que, nos últimos anos, perderam o acesso a um alojamento condigno devido à redução dos seus rendimentos”, explica fonte oficial do Ministério do Ambiente que tem a tutela da reabilitação urbana ao jornal.

Essas soluções passam por “uma revisão, no sentido de alterar o regime de incentivos e benefícios fiscais, no âmbito da reabilitação urbana, em desfavor da construção nova”, precisou a mesma fonte.

O próprio primeiro-ministro, tal como escreve o diário, destacou esta segunda-feira a importância da reabilitação urbana para relançar a economia. “Pode e deve ser o motor da indústria da construção, tendo um enorme potencial na geração de emprego, que tem de continuar a ser uma grande prioridade para termos uma redução sustentada do desemprego”, disse António Costa no Porto.

Ainda em campanha eleitoral, Costa assumiu “um compromisso concreto e um objectivo quantificado”, de “lançar um programa de mil milhões de euros para pôr a reabilitação urbana a andar e a funcionar”.

Atualmente está em vigor o programa “Reabilitar para Arrendar”, lançado pelo anterior Governo que permite o acesso tanto de entidades públicas como privadas a uma linha de crédito com vantagens.

Fonte: Idealista.pt

A revisão do valor fiscal dos prédios pela actualização do coeficiente de localização dos imóveis só se aplicará ao IMI a pagar em 2017

Emissão de recibos

Já entrou em vigor  a actualização do coeficiente de localização dos imóveis, uma das componentes para o cálculo do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). No entanto só se aplica sobre o IMI a pagar em 2017, correspondente ao ano em curso.

Os novos coeficientes foram publicados em portaria, no passado 31 de Dezembro, e entrou em vigor a 1 de Janeiro. No entanto, a portaria só estabelece o valor mínimo e máximo dos coeficientes, que variam entre 0,4 e 3,5, conforme o imóvel se situa no centro da cidade, junto ao mar ou em zonas mais pobres das cidades.

Quer isto dizer que se o coeficiente de localização aumentou o valor patrimonial do imóvel também aumentaria. Mas, não havendo essa atualização automática, o proprietário fica a ganhar, pagando menos do que aquilo que deveria. Mas, se o coeficiente de localização diminuiu e, como consequência, o valor patrimonial também baixou, então o proprietário tem de requerer nas Finanças uma atualização do valor patrimonial do imóvel, explica o mesmo jornal.

A nova avaliação apenas será aplicado automaticamente pelas Finanças no caso de determinação do valor patrimonial tributário (VTP) dos imóveis novos.

Nos antigos, terá de ser o proprietário a pedir essa actualização do IMI, e se compensar. É que da avaliação pode resultar descidas ou subidas, embora esta última hipótese possa acontecer em menor número, dada a fraca ou mesmo nula subida do mercado imobiliário. A avaliação tem em conta vários factores, entre as quais as acessibilidades, o preço do imobiliário e a existência de equipamentos sociais na localidade.

A associação de defesa do consumidor Deco Proteste tem defendido a actualização automática do IMI em função da idade e do valor por metro quadrado. De três em três anos, as Finanças actualizam o valor das casas, mas apenas com base na inflação, o que é criticado igualmente pela associação.

Mais simples será a aplicação do benefício para proprietários com filhos: até 10% com um dependente, até 15% com dois e até 20% com três ou mais. O desconto não será igual em todos os municípios, mas será aplicado automaticamente pela Autoridade Tributária e Aduaneira na taxa a liquidar.

Fonte: Jornal O Público